Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato